Flashcard FC229148
O que configura uma decisão-surpresa que viola o contraditório?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2024
O que configura uma decisão-surpresa que viola o contraditório?
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Resposta
Quando o juiz decide com base em fundamento novo sem oportunizar às partes manifestação, vulnerando o devido processo e sujeitando a decisão à nulidade.
Veja como foi cobrado:
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