Flashcard FC229149
O que exige a vedação à decisão‑surpresa?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2024
O que exige a vedação à decisão‑surpresa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Vedação à decisão‑surpresa: exige dar ciência e prazo para manifestação às partes, mesmo em matéria de ofício; sem isso, cabem nulidade ou reabertura da instrução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227915
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em