Flashcard FC229152
Qual princípio processual exige que nenhuma lesão ou ameaça a direito fique sem apreciação pelo Poder Judiciário?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2023
Qual princípio processual exige que nenhuma lesão ou ameaça a direito fique sem apreciação pelo Poder Judiciário?
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Resposta
Inafastabilidade do controle jurisdicional.Veja como foi cobrado:
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