Flashcard FC229155
Quais princípios asseguram a transparência dos julgamentos e qual exceção admite restrição da publicidade?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FCC · 2022
Quais princípios asseguram a transparência dos julgamentos e qual exceção admite restrição da publicidade?
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Resposta
Publicidade e fundamentação; violação acarreta nulidade.
Em segredo de justiça, presença restrita às partes, advogados, defensores públicos e Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227921
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