Flashcard FC229157
Qual é o dever do Estado quanto à promoção da solução consensual de conflitos?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2022
Qual é o dever do Estado quanto à promoção da solução consensual de conflitos?
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Resposta
Dever do Estado de promover a solução consensual de conflitos, atuando como parte ou como Administração, inclusive por meio de centros judiciários de conciliação e mediação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227923
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