Flashcard FC229160
Em que hipóteses o Ministério Público atua com legitimidade extraordinária para pleitear direito alheio?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
Em que hipóteses o Ministério Público atua com legitimidade extraordinária para pleitear direito alheio?
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Resposta
Quando o titular do direito não promove a demanda
o MP pode agir em nome próprio para tutelar incapazes ou interesses difusos e coletivos.
Veja como foi cobrado:
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