Flashcard FC229162
O Ministério Público pode integrar o polo ativo da ação popular e prosseguir em caso de abandono do autor?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
O Ministério Público pode integrar o polo ativo da ação popular e prosseguir em caso de abandono do autor?
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Resposta
SimRequisito: após publicação de editais, o MP pode promover o prosseguimento no prazo de 90 dias, observando competência, regularidade formal e eventual prevenção/declínio de foro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227928
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