Flashcard FC229167
Quais são as condições da ação e por que ninguém pode propor divórcio em nome de outra pessoa?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2022
Quais são as condições da ação e por que ninguém pode propor divórcio em nome de outra pessoa?
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Resposta
Legitimidade e interesse.O divórcio é personalíssimo, só os cônjuges ou quem a lei autoriza têm legitimidade; sem ela, a petição pode ser indeferida por manifesta ilegitimidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227933
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