Flashcard FC229171
Qual órgão brasileiro aprecia pedidos de cooperação judicial internacional e autoriza o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
Qual órgão brasileiro aprecia pedidos de cooperação judicial internacional e autoriza o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Superior Tribunal de JustiçaConcede o exequatur após verificação dos requisitos formais e materiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227937
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em