Flashcard FC229174
Como o CPC considera o domicílio processual de pessoa jurídica estrangeira com sucursal no Brasil?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2022
Como o CPC considera o domicílio processual de pessoa jurídica estrangeira com sucursal no Brasil?
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Resposta
Pessoa jurídica estrangeira com sucursal, agência ou filial no Brasil é considerada domiciliada no país, sujeita à jurisdição brasileira.Veja como foi cobrado:
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