Flashcard FC229185
Quando a competência fixada na distribuição pode ser alterada?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
Quando a competência fixada na distribuição pode ser alterada?
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Resposta
Somente se a modificação suprimir o órgão competente ou alterar a competência absoluta; mudança de domicílio é irrelevante.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227951
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