Flashcard FC229187
É possível juízes de varas distintas firmarem um ato concertado para estabelecer procedimento de obtenção e apresentação de provas e coleta de depoimentos?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
É possível juízes de varas distintas firmarem um ato concertado para estabelecer procedimento de obtenção e apresentação de provas e coleta de depoimentos?
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Resposta
Sim. Juízes cooperantes podem firmar ato concertado para organizar perícias, inspeções e coleta de provas, observando formalização administrativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227953
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