Flashcard FC229188
Qual é o critério de competência territorial para ações relativas a direitos reais sobre imóvel e que providência o juiz deve adotar se a ação for proposta em foro diverso?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
Qual é o critério de competência territorial para ações relativas a direitos reais sobre imóvel e que providência o juiz deve adotar se a ação for proposta em foro diverso?
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Resposta
O critério é o foro da situação da coisa.
O juiz deve reconhecer a incompetência absoluta e declinar a competência, podendo fazê‑lo de ofício a qualquer tempo.
Veja como foi cobrado:
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