Flashcard FC229189
Qual é, em regra, o foro competente para a ação fundada em direito obrigacional?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
Qual é, em regra, o foro competente para a ação fundada em direito obrigacional?
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Resposta
domicílio do réu.Pessoa natural: residência com ânimo de permanência; pessoa jurídica: sede.
Veja como foi cobrado:
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