Flashcard FC229190
A redistribuição interna de processos para vara especializada viola o princípio do juiz natural?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
A redistribuição interna de processos para vara especializada viola o princípio do juiz natural?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.É válida quando decorre de norma objetiva e de reorganização legítima do serviço judiciário, preservando a continuidade processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227956
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em