Flashcard FC229194
Onde, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal e onde pode ser proposta se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
Onde, em regra, deve ser proposta a ação fundada em direito pessoal e onde pode ser proposta se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido?
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Resposta
Em regra, no foro do réu.Se o domicílio for incerto ou desconhecido: onde for encontrado ou no foro do autor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227960
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