Flashcard FC229195
Qual pressuposto processual de validade exige a existência do órgão jurisdicional investido do critério correto de competência (matéria, pessoa ou função)?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
Qual pressuposto processual de validade exige a existência do órgão jurisdicional investido do critério correto de competência (matéria, pessoa ou função)?
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Resposta
O juízo regularmente competente.
Veja como foi cobrado:
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