Flashcard FC229198
Quando deve ser alegada a incompetência em relação à matéria no processo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2023
Quando deve ser alegada a incompetência em relação à matéria no processo?
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Resposta
Alegar como preliminar de contestação, antes de discutir o mérito, sob pena de preclusão.Veja como foi cobrado:
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