Flashcard FC229199
Qual é o critério de foro territorial aplicável às ações de direito obrigacional?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2023
Qual é o critério de foro territorial aplicável às ações de direito obrigacional?
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Resposta
O foro do domicílio do réu, com a competência fixada no momento da distribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227965
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