Flashcard FC229200
Quando o juiz pode, de ofício, declarar abusiva cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e remeter o processo ao foro do domicílio do réu?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2023
Quando o juiz pode, de ofício, declarar abusiva cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e remeter o processo ao foro do domicílio do réu?
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Resposta
Pode antes da citação, de ofício, declarar a cláusula abusiva, reconhecer a incompetência e remeter os autos ao foro do domicílio do réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227966
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