Flashcard FC229206
O Ministério Público, quando sua intervenção no processo estiver delineada, pode arguir incompetência relativa e quando deve fazê‑lo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2022
O Ministério Público, quando sua intervenção no processo estiver delineada, pode arguir incompetência relativa e quando deve fazê‑lo?
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Resposta
Sim. Deve alegá‑la na preliminar de contestação ou na primeira oportunidade em que falar nos autos.Veja como foi cobrado:
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