Flashcard FC229209
Qual é o foro competente para a ação declaratória de ausência quando a pessoa é relativamente incapaz e reside temporariamente em local diverso do domicílio de seu representante?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2022
Qual é o foro competente para a ação declaratória de ausência quando a pessoa é relativamente incapaz e reside temporariamente em local diverso do domicílio de seu representante?
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Resposta
Domicílio necessário do representante legal (onde este reside).
Os pais, na qualidade de representantes, têm preferência para nomeação como curadores dos bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227975
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