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Flashcard FC229211

Qual é o foro competente, em regra, para a ação de inventário?

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda:

Qual é o foro competente, em regra, para a ação de inventário?
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Resposta

Foro do domicílio do autor da herança.
Regra de preferência; não se altera por domicílio de herdeiros, incapacidade ou localização do bem.





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