Flashcard FC229214
Qual o procedimento e qual a Justiça competente para ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre particular e sociedade empresária na ausência de norma processual e
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2021
Qual o procedimento e qual a Justiça competente para ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre particular e sociedade empresária na ausência de norma processual especial?
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Resposta
Ação declaratória pelo procedimento comum, perante a Justiça Estadual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227980
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