Flashcard FC229217
Qual o foro competente para a ação declaratória de paternidade e qual a exceção se houver pedido de alimentos?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2021
Qual o foro competente para a ação declaratória de paternidade e qual a exceção se houver pedido de alimentos?
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Resposta
Regra: foro do réu.Exceção: cumulada com alimentos, foro do alimentando.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227983
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