Flashcard FC229220
Em que momento o juiz pode declarar de ofício a ineficácia de cláusula de eleição de foro abusiva e que providência adotará?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2021
Em que momento o juiz pode declarar de ofício a ineficácia de cláusula de eleição de foro abusiva e que providência adotará?
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Resposta
Até a citação; determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/227986
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