Flashcard FC229221
Qual o foro competente para o inventário quando o autor da herança tinha domicílio no Brasil?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2021
Qual o foro competente para o inventário quando o autor da herança tinha domicílio no Brasil?
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Resposta
O foro do domicílio do autor da herança no Brasil, competente mesmo se o óbito ocorreu no exterior.
Veja como foi cobrado:
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