Flashcard FC229223
Qual é o foro competente para ações possessórias sobre imóvel e qual a consequência processual da incompetência territorial?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2021
Qual é o foro competente para ações possessórias sobre imóvel e qual a consequência processual da incompetência territorial?
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Resposta
Foro da situaçãoCompetência absoluta, conhecida de ofício a qualquer tempo, com remessa ao juízo competente.
Veja como foi cobrado:
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