Flashcard FC229234
Quem possui legitimidade ativa ad causam para pleitear direito de pessoa incapaz?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Quem possui legitimidade ativa ad causam para pleitear direito de pessoa incapaz?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A própria pessoa incapaz é titular da pretensão; sua atuação é exercida por representação legal, sem transferir a titularidade, e a postulação pode ser feita por advogado ou defensor público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228000
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em