Flashcard FC229246
Quando a citação por edital deve ser anulada e quais as consequências processuais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Quando a citação por edital deve ser anulada e quais as consequências processuais?
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Resposta
Nulidade de ofício quando houver prova de endereço certo do citado e ciência do autor;
Consequência: renovação da citação por via regular e imposição de multa ao autor, não afastada pela gratuidade de justiça, revertendo em favor do citado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228012
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