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Flashcard FC229246

Quando a citação por edital deve ser anulada e quais as consequências processuais?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Quando a citação por edital deve ser anulada e quais as consequências processuais?
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Resposta

Nulidade de ofício quando houver prova de endereço certo do citado e ciência do autor;
Consequência: renovação da citação por via regular e imposição de multa ao autor, não afastada pela gratuidade de justiça, revertendo em favor do citado.






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