Flashcard FC229252
A concessão de gratuidade de justiça afasta o dever de pagar multas processuais impostas ao beneficiário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
A concessão de gratuidade de justiça afasta o dever de pagar multas processuais impostas ao beneficiário?
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Resposta
Não. A gratuidade não exonera o beneficiário do pagamento das multas processuais, que serão exigíveis ao final.Veja como foi cobrado:
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