Flashcard FC229255
Qual medida o juiz pode aplicar à parte beneficiária da gratuidade que pratica ato atentatório à dignidade da justiça para embaraçar a efetivação de tutela provisória?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
Qual medida o juiz pode aplicar à parte beneficiária da gratuidade que pratica ato atentatório à dignidade da justiça para embaraçar a efetivação de tutela provisória?
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Resposta
O juiz pode impor multa; se não paga no prazo e após o trânsito em julgado, será inscrita como dívida ativa da União/Estado e cobrada por execução fiscal, sem prejuízo de sanções criminais, civis e processuais.Veja como foi cobrado:
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