Flashcard FC229260
Nas ações coletivas consumeristas e nas ações civis públicas, quando a parte autora sucumbente pode ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Nas ações coletivas consumeristas e nas ações civis públicas, quando a parte autora sucumbente pode ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios?
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Resposta
Somente se comprovada má-fé (litigância dolosa ou temerária).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228026
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