Flashcard FC229262
Qual conduta configura violação do dever de cumprir decisões e não embaraçar sua execução?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
Qual conduta configura violação do dever de cumprir decisões e não embaraçar sua execução?
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Resposta
Ao propagar ou praticar atos que impedem a efetivação da decisão, inclusive inovação ilegal do estado de fato.Veja como foi cobrado:
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