Flashcard FC229263
Qual medida processual é cabível quando sentença transitada em julgado omite o direito aos honorários ou seu valor?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
Qual medida processual é cabível quando sentença transitada em julgado omite o direito aos honorários ou seu valor?
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Resposta
É cabível ação autônoma para definição e cobrança dos honorários, após o trânsito em julgado, contra a parte devedora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228029
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