Flashcard FC229264
Como a gratuidade de justiça afeta a exigibilidade das custas, honorários e da multa por litigância de má-fé?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
Como a gratuidade de justiça afeta a exigibilidade das custas, honorários e da multa por litigância de má-fé?
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Resposta
Custas e honorários: condição suspensiva de exigibilidade por 5 anos.Multa por litigância de má-fé: não suspensa, devida imediatamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228030
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