Flashcard FC229268
Quando a Defensoria Pública, atuando como curador especial, faz jus a honorários sucumbenciais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2021
Quando a Defensoria Pública, atuando como curador especial, faz jus a honorários sucumbenciais?
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Resposta
Somente quando houver efetiva sucumbência em favor da parte assistida; a mera designação como curador especial não confere verba honorária.Veja como foi cobrado:
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