Flashcard FC229269
Qual recurso é cabível contra o indeferimento liminar da gratuidade de justiça e qual seu efeito quanto ao recolhimento de custas até decisão do relator?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2021
Qual recurso é cabível contra o indeferimento liminar da gratuidade de justiça e qual seu efeito quanto ao recolhimento de custas até decisão do relator?
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Resposta
Agravo de instrumento, com dispensa do recolhimento das custas enquanto o recurso tramita até decisão do relator;se mantida a denegação, será exigido o recolhimento em prazo certo, sob pena de não conhecimento.
Veja como foi cobrado:
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