Flashcard FC229272
Qual a sanção processual por criar embaraços ao cumprimento de decisões e quem está excluído da multa?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2021
Qual a sanção processual por criar embaraços ao cumprimento de decisões e quem está excluído da multa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ato atentatório, passível de multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo de sanções criminais, civis e processuais.Exclusão: advogados públicos e privados, membros da Defensoria e do Ministério Público; nesses casos há responsabilização disciplinar pela corregedoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228038
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em