Flashcard FC229274
Qual a natureza e o destino da multa por violação de deveres processuais quando não paga no prazo fixado pelo juiz?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2021
Qual a natureza e o destino da multa por violação de deveres processuais quando não paga no prazo fixado pelo juiz?
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Resposta
A multa é ato atentatórioSe não paga e após trânsito em julgado, será inscrita como dívida ativa e cobrada por execução fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228040
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