Flashcard FC229275
O recorrente que impugna indeferimento da gratuidade deve recolher custas antes da decisão do relator?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2021
O recorrente que impugna indeferimento da gratuidade deve recolher custas antes da decisão do relator?
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Resposta
Dispensado do recolhimento até a decisão preliminar do relator.Se mantida a denegação, será determinado o recolhimento em prazo sob pena de não conhecimento.
Veja como foi cobrado:
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