Flashcard FC229281
Em usucapião de unidade autônoma em condomínio, os titulares dos imóveis confinantes são legítimos para integrar o polo passivo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Em usucapião de unidade autônoma em condomínio, os titulares dos imóveis confinantes são legítimos para integrar o polo passivo?
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Resposta
Não; têm falta de legitimidade e devem ser excluídos, pois a delimitação consta do registro ou da convenção condominial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228047
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