Flashcard FC229284
Quando é necessário o consentimento do cônjuge para propor ação sobre direito real imobiliário e quando há litisconsórcio passivo necessário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2024
Quando é necessário o consentimento do cônjuge para propor ação sobre direito real imobiliário e quando há litisconsórcio passivo necessário?
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Resposta
Consentimento: necessário, salvo separação absoluta.Litisconsórcio: quando a propriedade pertence a um dos cônjuges, ambos devem integrar o polo passivo, salvo separação absoluta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228050
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