Flashcard FC229295
Em que situações se admite a intervenção na forma de amicus curiae?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Em que situações se admite a intervenção na forma de amicus curiae?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Amicus curiae é admitido quando houver relevância da matéria, especificidade do tema ou repercussão social, por pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada e representativa; o juiz define seus poderes, não altera competência nem autoriza recursos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228061
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em