Flashcard FC229333
O Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica em processo que envolve incapaz, pode manifestar‑se sobre o mérito em sentido contrário aos interesses do incapaz?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
O Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica em processo que envolve incapaz, pode manifestar‑se sobre o mérito em sentido contrário aos interesses do incapaz?
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Resposta
Sim.Tem legitimidade obrigatória para opinar sobre o mérito, agindo como fiscal da ordem jurídica, sem tornar‑se parte nem vincular o juiz.
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