Flashcard FC229334
Quando o Ministério Público atua como substituto processual?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Quando o Ministério Público atua como substituto processual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Substituto processual: ingressa em juízo em nome próprio para defender direitos de terceiros, promovendo tutela coletiva e proteção de interesses difusos ou coletivos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228100
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em