Flashcard FC229336
Qual é a atuação processual do Ministério Público quando atua como fiscal da ordem jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
Qual é a atuação processual do Ministério Público quando atua como fiscal da ordem jurídica?
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Resposta
Pode produzir provas, requerer medidas processuais e recorrer.
Veja como foi cobrado:
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