Flashcard FC229337
Quais poderes tem o Ministério Público ao atuar como fiscal da ordem jurídica na proteção de interesse de incapaz?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Quais poderes tem o Ministério Público ao atuar como fiscal da ordem jurídica na proteção de interesse de incapaz?
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Resposta
Produzir provasRequerer medidas processuais (diligências, tutelas de urgência e proteção)
Recorrer de decisões prejudiciais
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