Flashcard FC229339
Em quais situações o Ministério Público deve ser intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
Em quais situações o Ministério Público deve ser intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica?
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Resposta
Quando há interesse de incapaz: intimar o MP para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 dias, sem substituir a representação, zelando pelos direitos até a decisão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228105
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