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Flashcard FC229347

A Defensoria Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

A Defensoria Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais?
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Resposta

Sim. Goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
O prazo começa com a intimação pessoal do defensor e alcança escritórios de prática jurídica e entidades conveniadas, salvo prazo legal diverso.




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